Dentro de poucos meses, a região de Lisboa será palco de uma importante manifestação desportiva que celebra a Lusofonia, um encontro de atletas e países onde a língua comum, a diversidade e multiculturalidade serão exaltadas.
Contudo, e contrariamente ao princípio básico enunciado de «Jogos de referência em matéria de Cidadania e Igualdade de Género», o programa desportivo nega o acesso às atletas nos torneios de futebol e futsal. Desta forma, as mulheres são liminarmente impedidas de participar nesta competição.
Não podem existir razões ditas “aceitáveis” para justificar a discriminação das mulheres, e as entidades públicas não devem compactuar com esta discriminação, como é o caso do Ministério da Administração Interna, Secretaria de Estado para a Juventude e o Desporto, Governo Civil de Lisboa, Instituto Português da Juventude, Instituto do Desporto de Portugal e, em especial, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
A igualdade entre mulheres e homens é um princípio da Constituição, uma das tarefas fundamentais do Estado, responsabilidade inequívoca quer da Administração Central, quer da Administração Local.
A Constituição estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei e que ninguém pode ser prejudicado em razão do sexo. A organização de eventos que promovam a perpetuação das desigualdades viola ainda uma das tarefas fundamentais do Estado, tal como previsto na Constituição, de promover a igualdade entre mulheres e homens.
Nestes termos, as cidadãs e cidadãos abaixo-assinadas/os solicitam à Assembleia da República que recomende ao governo para que apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam as mulheres.
Primeiras/os subscritoras/es
Alfredina Silva [Futebol 11/Porto]
Amélia Pereira [Futebol 11/Madeira]
António Alves Pereira [Dirigente/Porto]
António Boronha [ex-dirigente F.P.F./Faro]
António Pereira [Dirigente/Castelo Branco]
Armando Alves [Futbol11/Bragança]
Arnaldo Pereira [Futsal/Lisboa]
Bruno Neto [Futsal/Santarém]
Carla Couto [Futebol 11/Lisboa]
Carla Cristina [Futebol 11/Lisboa]
Catarina Cancels [Futsal/Lisboa]
Daniela Costa [Futsal/Porto]
Daniela Ribeiro [Futsal/Porto]
Eduardo Carvalho Lopes [Dirigente/Braga]
Elsa Ventura [Futebol 11/Portalegre]
Fernanda Piçarra [Futsal/Lisboa]
Fernando Chalana [Futebol 11/Lisboa]
Fernando Peres [Futebol 11/Lisboa]
Francisco Paiva [Dirigente/Braga]
Helena Bento [Futebol 11/Lisboa]
Helena Costa [Futebol 11/Lisboa]
Hilário da Conceição [Futebol 11/Lisboa]
Inês Fernandes [Futsal/Leiria]
Jerry Silva [Dirigente A.F. Porto]
João Filipe [Futsal/Coimbra]
João Morgado [Dirigente A.F. Lisboa]
Joaquim Evangelista [Presidente Sindicato Jogadores P.F.]
Jorge Cardoso [Futebol 11/Viseu]
Luís Papança [Futsal/Évora]
Manuel Rodrigues [Futsal/Bragança]
Maria de Jesus Mira [Futebol 11/Beja]
Maria João Neves [Futebol 11/Porto]
Mariana Cabral [Futebol 11/Açores]
Marisa Lima [Futsal/Lisboa]
Núria Paulo [Futebol 11/Setúbal]
Paula Botelho Gomes [Presidente A. P. Mulheres Desporto]
Paula Cristina Santos [Futebol 11/Porto]
Pedro Silva [Futsal/Porto]
Randolfo Santos [Dirigente/Aveiro]
Regina Martins [Futsal/Vila Real]
Rita Couto [Futsal/Porto]
Sandra Leite [Futebol 11/Viana do Castelo]
Sara Almeida [Futsal/Viana do Castelo]
Sílvia Rebelo [Futebol 11/Guarda]
Sílvia Ribeiro [Futsal/Lisboa]
Sónia Coelho [Futsal/Porto]
Teresa Jordão [Futsal/Leiria]
Vítor Santos [Futsal/Faro].
Segue este link para assinar a petição:
Contudo, e contrariamente ao princípio básico enunciado de «Jogos de referência em matéria de Cidadania e Igualdade de Género», o programa desportivo nega o acesso às atletas nos torneios de futebol e futsal. Desta forma, as mulheres são liminarmente impedidas de participar nesta competição.
Não podem existir razões ditas “aceitáveis” para justificar a discriminação das mulheres, e as entidades públicas não devem compactuar com esta discriminação, como é o caso do Ministério da Administração Interna, Secretaria de Estado para a Juventude e o Desporto, Governo Civil de Lisboa, Instituto Português da Juventude, Instituto do Desporto de Portugal e, em especial, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
A igualdade entre mulheres e homens é um princípio da Constituição, uma das tarefas fundamentais do Estado, responsabilidade inequívoca quer da Administração Central, quer da Administração Local.
A Constituição estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei e que ninguém pode ser prejudicado em razão do sexo. A organização de eventos que promovam a perpetuação das desigualdades viola ainda uma das tarefas fundamentais do Estado, tal como previsto na Constituição, de promover a igualdade entre mulheres e homens.
Nestes termos, as cidadãs e cidadãos abaixo-assinadas/os solicitam à Assembleia da República que recomende ao governo para que apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam as mulheres.
Primeiras/os subscritoras/es
Alfredina Silva [Futebol 11/Porto]
Amélia Pereira [Futebol 11/Madeira]
António Alves Pereira [Dirigente/Porto]
António Boronha [ex-dirigente F.P.F./Faro]
António Pereira [Dirigente/Castelo Branco]
Armando Alves [Futbol11/Bragança]
Arnaldo Pereira [Futsal/Lisboa]
Bruno Neto [Futsal/Santarém]
Carla Couto [Futebol 11/Lisboa]
Carla Cristina [Futebol 11/Lisboa]
Catarina Cancels [Futsal/Lisboa]
Daniela Costa [Futsal/Porto]
Daniela Ribeiro [Futsal/Porto]
Eduardo Carvalho Lopes [Dirigente/Braga]
Elsa Ventura [Futebol 11/Portalegre]
Fernanda Piçarra [Futsal/Lisboa]
Fernando Chalana [Futebol 11/Lisboa]
Fernando Peres [Futebol 11/Lisboa]
Francisco Paiva [Dirigente/Braga]
Helena Bento [Futebol 11/Lisboa]
Helena Costa [Futebol 11/Lisboa]
Hilário da Conceição [Futebol 11/Lisboa]
Inês Fernandes [Futsal/Leiria]
Jerry Silva [Dirigente A.F. Porto]
João Filipe [Futsal/Coimbra]
João Morgado [Dirigente A.F. Lisboa]
Joaquim Evangelista [Presidente Sindicato Jogadores P.F.]
Jorge Cardoso [Futebol 11/Viseu]
Luís Papança [Futsal/Évora]
Manuel Rodrigues [Futsal/Bragança]
Maria de Jesus Mira [Futebol 11/Beja]
Maria João Neves [Futebol 11/Porto]
Mariana Cabral [Futebol 11/Açores]
Marisa Lima [Futsal/Lisboa]
Núria Paulo [Futebol 11/Setúbal]
Paula Botelho Gomes [Presidente A. P. Mulheres Desporto]
Paula Cristina Santos [Futebol 11/Porto]
Pedro Silva [Futsal/Porto]
Randolfo Santos [Dirigente/Aveiro]
Regina Martins [Futsal/Vila Real]
Rita Couto [Futsal/Porto]
Sandra Leite [Futebol 11/Viana do Castelo]
Sara Almeida [Futsal/Viana do Castelo]
Sílvia Rebelo [Futebol 11/Guarda]
Sílvia Ribeiro [Futsal/Lisboa]
Sónia Coelho [Futsal/Porto]
Teresa Jordão [Futsal/Leiria]
Vítor Santos [Futsal/Faro].
Segue este link para assinar a petição:
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